1. Escopo e responsável
Esta Política se aplica ao site giovannasimoes.adv.br e aos contatos iniciados a partir dele. Para essas atividades, a responsável pelo tratamento é Giovanna Simões Advocacia, sob responsabilidade profissional da Dra. Giovanna Simões, OAB/SP 456.080, com atuação em Jundiaí e região e atendimento online em todo o Brasil.
Dúvidas e solicitações sobre dados pessoais podem ser enviadas para giovanna.simoes@adv.oabsp.org.br.
2. Dados que podem ser tratados
- Dados de navegação: endereço IP, data e hora, navegador, dispositivo, páginas acessadas, interações, página de origem e parâmetros de campanha, quando aplicável.
- Preferências de privacidade: registro da escolha sobre tecnologias essenciais, analíticas e publicitárias.
- Dados de contato: nome, telefone, e-mail e informações fornecidas voluntariamente por WhatsApp, e-mail ou outro canal indicado no site.
- Dados relacionados à situação jurídica: informações e documentos compartilhados pelo interessado, que podem incluir dados pessoais sensíveis. No primeiro contato, recomenda-se não enviar documentos ou detalhes sensíveis antes de receber orientação sobre o canal adequado.
3. Finalidades e bases legais
Os dados podem ser utilizados, conforme o contexto, para:
- permitir o funcionamento, a segurança e a estabilidade do site;
- registrar e respeitar as preferências de privacidade;
- medir desempenho, origem de visitas e efetividade de campanhas autorizadas;
- responder ao contato e realizar procedimentos preliminares solicitados;
- verificar a possibilidade de atendimento, inclusive conflitos de interesse;
- cumprir obrigações legais, regulatórias, éticas e profissionais;
- exercer direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais; e
- prevenir fraude, abuso e incidentes de segurança.
As bases legais podem incluir consentimento, procedimentos preliminares relacionados a contrato a pedido do titular, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos e legítimo interesse, sempre com respeito à finalidade, necessidade e aos direitos do titular. Dados sensíveis são tratados apenas quando houver fundamento legal adequado, inclusive para o exercício regular de direitos.
4. Compartilhamento e operadores
Os dados podem ser compartilhados, na medida necessária, com:
- fornecedores de hospedagem, segurança e infraestrutura tecnológica;
- Google, para Analytics e Google Ads, quando a categoria correspondente for aceita;
- Meta, para Meta Pixel, Instagram e WhatsApp, conforme a escolha e o canal utilizado;
- prestadores sujeitos a deveres de confidencialidade; e
- autoridades e órgãos competentes, quando exigido por lei ou ordem válida.
A Giovanna Simões Advocacia não vende dados pessoais. O compartilhamento não afasta os deveres de sigilo profissional aplicáveis à advocacia.
5. Transferências internacionais
Alguns fornecedores de tecnologia podem armazenar ou processar dados fora do Brasil. Quando isso ocorrer, serão observadas as exigências aplicáveis da LGPD e medidas contratuais e de segurança compatíveis com o serviço utilizado.
6. Retenção e eliminação
Os dados são mantidos pelo tempo necessário para as finalidades informadas e conforme obrigações legais, regulatórias, éticas, contratuais e prazos para exercício de direitos. Preferências de cookies são revistas em até 180 dias. Dados de sessão são descartados ao fim da sessão do navegador, salvo quando outra retenção for informada. Encerrada a finalidade, os dados serão eliminados, anonimizados ou conservados apenas nas hipóteses autorizadas pela legislação.
7. Direitos do titular
Nos termos da LGPD, o titular pode solicitar, quando aplicável: confirmação e acesso; correção; anonimização, bloqueio ou eliminação; informações sobre compartilhamento; portabilidade, quando regulamentada; revogação do consentimento; oposição; e revisão de decisão exclusivamente automatizada.
A solicitação pode exigir confirmação de identidade para proteger o próprio titular e terceiros. O site não realiza decisões jurídicas exclusivamente automatizadas.
8. Segurança e incidentes
São adotadas medidas técnicas e administrativas proporcionais ao contexto para reduzir riscos de acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida. Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes. Ocorrências relevantes serão tratadas e comunicadas quando exigido pela legislação aplicável.
9. WhatsApp, redes sociais e links externos
Ao escolher WhatsApp, Instagram, TikTok ou outro link externo, o usuário passa a utilizar ambiente administrado pelo respectivo fornecedor, sujeito às suas políticas. O envio de mensagem não cria automaticamente relação advogado-cliente. A contratação depende de análise, aceite de proposta e formalização.
10. Crianças e adolescentes
O site não é direcionado a crianças. Quando uma situação envolver criança ou adolescente, o contato deve ser realizado por responsável legal, observados o melhor interesse e as regras aplicáveis.
11. Legislação e atualizações
Esta Política considera a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), normas da Autoridade Nacional de Proteção de Dados e deveres profissionais da advocacia. O texto pode ser atualizado para refletir mudanças legais, regulatórias ou tecnológicas, com indicação da data da versão vigente.